O Presidente da República vetou, na passada terça-feira, a Lei da Cópia Privada que havia sido aprovada em Fevereiro passado com os votos do PSD e CDS, considerando que “afigura-se essencial alcançar um equilíbrio adequado entre todos os interesses em causa”. Embora reconheça que “os autores devem ser “devidamente remunerados e compensados pelas suas obras”, o Presidente da República não terá levado em consideração o amplo debate público que durante meses envolveu este diploma precedendo a sua chegada ao parlamento e que esclareceu com clareza o que era justo para os beneficiários da lei. O Presidente da República apoiou-se em posições como a da DECO que considerou o diploma “obsoleto, ineficaz e desproporcionado”.
A Sociedade Portuguesa de Autores lamenta a decisão do Presidente da República, por ser lesiva para os criadores culturais e para a cultura em Portugal e faz votos no sentido que a lei regresse à Assembleia da República e que os votos que a aprovaram a validem de forma a que tenha a vigência merecida e desejada. A cultura e os seus criadores merecem esse acto.
O secretário de Estado da Cultura lamenta a decisão presidencial que veio travar um trabalho prolongado e muito participado neste domínio. O SEC recorda que esta lei fazia parte do programa do governo e que, como tal , foi cumprida.
A SPA espera que a Lei da Cópia Privada venha a ter a validade que foi consagrada e confirmada pelo parlamento e apoiará qualquer decisão da Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP), a que preside, que possa contribuir para compensar os autores e outros agentes culturais do muito elevado prejuízo causado pelo atraso na aprovação do diploma e por este veto injusto e indesejado.
A SPA chama a atenção para o facto de os criadores culturais largamente prejudicados nos últimos anos devido à gravidade e extensão da crise voltarem a ser afectados por este veto inadequado que só agrava os atrasos na produção legislativa e na falta de meios para apoio à cultura e aos seus criadores. É tempo de a Assembleia da República demonstrar a validade e a sustentabilidade da decisão tomada em Fevereiro e fazer funcionar o que a lei determina.
A SPA apela aos milhares de autores portugueses para que fiquem unidos e mobilizados em torno de um combate fundamental para a defesa dos seus direitos e interesses.
Lisboa, 1 de Abril de 2015
