A CISAC (Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores), a EVA (European Visual Artists), o GESAC (Grupo Europeu de Sociedades de Autores e Compositores), e várias sociedades de autores de artes visuais europeus participaram, no passado dia 17 de Fevereiro na cerimónia oficial de assinatura do documento, adoptado pela Comissão Europeia, que consagra um novo Acordo sobre o Direito de Sequência, que pretende assegurar aos artistas de obras visuais uma retribuição justa pela revenda das suas obras.
Este acordo foi formalizado no documento “Princípios Fundamentais e Recomendações para a Gestão do Direito de Sequência” oficialmente assinado e divulgado numa cerimónia que teve lugar em Bruxelas organizada por Michel Barnier, Comissário Europeu para o Mercado Interno e Serviços.
Os princípios agora assentes resultam de um profícuo diálogo multilateral sobre o Direito de Sequência na União Europeia. Estes debates, que decorreram ao longo de mais de um ano, tiveram a participação de representantes de sociedades de gestão colectiva e de artistas de obras visuais, bem como de representantes do mercado das artes visuais: leiloeiras, comerciantes de arte e galerias. Lançados no inicio de 2013, estes debates visaram identificar soluções práticas para melhorar o funcionamento do Direito de Sequência e a cooperação na sua aplicação, em toda a União Europeia.
“Estou francamente satisfeito por presidir à cerimónia de assinatura do documento “Princípios Fundamentais e Recomendações para a Gestão do Direito de Sequência” o qual foi elaborado por todas as partes aqui representadas, de uma forma paciente e cuidadosa, no decorrer do ano passado” disse Barnier.
“Hoje, encerramos os debates sobre o Direito de Sequência, que tiveram inicio em Fevereiro de 2013. O acordo a que os participantes no diálogo tripartido sobre o Direito de Sequência chegaram é ainda mais notável porque o mandato original apenas comprometia as partes a uma obrigação de meios: reunirem-se a fim de melhorar a compreensão mútua. Todos os participantes colocaram de lado as suas diferenças para garantir que um entendimento comum prevalecesse, nomeadamente quanto à necessidade de continuar a melhorar a gestão colectiva dos direitos por forma a continuar a encorajar a criação de obras de arte originais.
Se quisermos manter um mercado das artes dinâmico e criativo na Europa, teremos de questionar-nos sobre o estatuto social e económico que a nossa sociedade atribui aos seus criadores. É este forte compromisso a favor dos criadores de obras de arte originais que tem
alimentado artistas, donos de galerias, leiloeiras e representantes de sociedades de gestão colectiva ao longo deste exercício. Eu quero agradecer-lhes efusivamente.”
“O Direito de Sequência é um direito fundamental para os artistas de obras visuais, cuja remuneração deve-se principalmente à venda material das suas obras” disse Olivier Hinnewinkel, Director Geral da CISAC, “Permite-lhes obter uma retribuição justa na revenda das suas obras no mercado das artes, onde estas obras são de novo vendidas pelas galerias e leiloeiras. A adopção dos “Princípios Fundamentais e Recomendações para a Gestão do Direito de Sequência” é uma conquista significativa e um importante passo na história do Direito na União Europeia”.
Implementado em França em 1920, o Direito de Sequência, também designado como droit de suite, é reconhecido nos termos da lei internacional do Direito de Autor e aplica-se em mais de 70 países por todo o mundo, incluindo os países da União Europeia.
2014
